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QUEM TEM MEDO DA MERITOCRACIA?

QUEM TEM MEDO DA MERITOCRACIA?

Caio S. Lois

é professor, cientista social e jornalista

Vol. 1, N. 10, 22 de Abril de 2014
DOI: http://dx.doi.org/10.15729/nanocellnews.2014.04.22.003

Meritocracia (do latim meritum, “mérito” e do sufixo grego antigo κρατία (-cracía), “poder”) é um sistema de gestão que considera o mérito, como aptidão, a razão principal para se atingir posição de topo. As posições hierárquicas são conquistadas, em tese, com base no merecimento e entre os valores associados estão educação, moral, aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se uma forma ou método de seleção e, num sentido mais amplo, pode ser considerada uma ideologia governativa.

A meritocracia está associada, por exemplo, ao estado burocrático, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade (através de concursos, por exemplo). Ou ainda – associação mais comum – aos exames de ingresso ou avaliação nas escolas e universidades, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. Assim, meritocracia também indica posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal. Bem ao contrário do que se prega e do que se está em voga nas universidades federais atualmente!

Embora a maioria das organizações seja apologista da meritocracia, ela não se expressa de forma pura em nenhum lugar. Governos como de Singapura e da Finlândia utilizam padrões meritocráticos para a escolha de autoridades, mas misturados com outros. Um modelo de uma meritocracia é o método científico, no qual o que é considerado como sendo verdade é justamente definido pelo mérito, ou seja, a consistência do conteúdo em relação às observações ou a outras teorias.

O principal argumento em favor da meritocracia é que ela proporciona maior justiça do que outros sistemas hierárquicos, uma vez que as distinções não se dão por sexo ou raça (as chamadas cotas), nem por riqueza ou posição social (ou conchavos políticos, apadrinhamentos de governistas, etc), entre outros fatores biológicos ou culturais, nem mesmo em termos de discriminação positiva. Além disso, em teoria, a meritocracia, através da competição entre os indivíduos, estimula o aumento da produtividade e eficiência.

Embora o sufixo “cracia” sugira um sistema de governo, há um sentido mais amplo. Em organizações, pode ser uma forma de recompensa por esforços e reconhecimento, geralmente associado a escolha de posições ou atribuição de funções. Entretanto a palavra “meritocracia” é agora frequentemente usada para descrever um tipo de sociedade onde riqueza, renda, e classe social são designados por competição, assumindo-se que os vencedores, de fato, merecem tais vantagens. Consequentemente, a palavra adquiriu uma conotação de “Darwinismo Social”, e é usada para descrever sociedades agressivamente competitivas, com grandes diferenças de renda e riqueza, contrastadas com sociedades igualitárias. O que, em sua essência, é exatamente o contrário do que vemos diariamente em nossas vidas, ainda mais quando tratamentos do assunto Brasil, suas universidades públicas, seus sistemas políticos de apadrinhamento, suas instituições público-privadas como o Banco do Brasil, a Petrobrás. Tudo o que foi construído pelo povo é agora retirado do povo para a permanência de governos, independente de qual, no poder.

Governos e organismos meritocráticos enfatizam talento, educação formal e competência, em lugar de diferenças existentes, tais como classe social, etnia, ou sexo.

Em uma democracia representativa, onde o poder está, teoricamente, nas mãos dos representantes eleitos, elementos meritocráticos incluem o uso de consultorias especializadas para ajudar na formulação de políticas, e um serviço civil, meritocrático, para implementa-los. O problema perene na defesa da meritocracia é definir, exatamente, o que cada um entende por “mérito”. Além disso, um sistema que se diga meritocrático e não o seja na prática será um mero discurso para mascarar privilégios e justificar indicações a cargos públicos.

Origens e História

A palavra meritocracia provavelmente apareceu pela primeira vez no livro “Rise of the Meritocracy“, de Michael Young (1958). No livro carregava ela um conteúdo negativo, pois a história tratava de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa era determinada pelo QI e esforço. Young utilizou a palavra mérito num sentido pejorativo, diferente do comum ou daquele usado pelos defensores da meritocracia. Para estes, mérito significa aproximadamente habilidade, inteligência e esforço. Uma crítica comumente feita à meritocracia é a ausência de uma medida específica desses valores, e a arbitrariedade de sua escolha.

Os primeiros indícios de um mecanismo semelhante remontam à Antiguidade, na China. Confúcio e Han Fei são dois pensadores que propuseram um sistema próximo ao meritocrático. Também podem ser citados Gengis Khan e Napoleão Bonaparte; cada qual utilizou no exército e na vida política de seus estados elementos da meritocracia. Parafraseando o colega Mailson Ferreira de Nóbrega que foi Ministro da Fazenda e consultor Técnico e Chefe da Divisão de Análise de Projetos do Banco do Brasil, “O primeiro serviço público profissional surgiu na China. A dinastia Qin (221-207 a.C.) selecionava funcionários à base de rigorosos concursos públicos, que depois serviam também para promoções.” O que não ocorre mais nas universidades públicas. Atualmente, para promoção, só conta o tempo de serviço, independente se você produz cientificamente, socialmente, forma profissionais de pós-graduação, escreve livros, organiza congressos científicos, além de lecionar aulas para a graduação e diversas outras atividades que são da alçada de um cientista brasileiro digno. “A dinastia Song (960-1279) proibiu altos funcionários de se relacionarem com parentes; membros da família real não podiam assumir cargos públicos. A dinastia Ming (1368-1644) estabeleceu a rotatividade de cargos a cada três anos, que, atualmente, no Brasil só ocorre nas forças armadas brasileiras. A ascensão da China muito deveu a esse profissionalismo, que viria a ser abolido em 1905, na dinastia Qing, em um dos momentos finais do longo declínio do país.” Não me estranha que é o que o Brasil está vivendo atualmente…

“No Ocidente, as ideias de profissionalização apareceram na Revolução Francesa (1789), mas o paradigma do serviço público moderno nasceu na Inglaterra vitoriana. Escândalos de incompetência, fisiologismo e corrupção deram origem à comissão Northcote-Trevelyan (1853), cujo relatório foi a base das mudanças. Entre as distorções identificadas estava a presença de analfabetos em empregos públicos. A comissão recomendou a criação do serviço público profissional, politicamente neutro e escolhido por mérito. Outras propostas foram adotadas ao longo do tempo, incluindo o estabelecimento, em 1855, de um órgão independente, ainda existente, para supervisionar a seleção de funcionários. Os servidores ficaram impedidos de concorrer a cargos eletivos. Dirigentes passaram a ser nomeados com o auxílio de consultorias independentes (headhunters). Hoje, pouco mais de 100 cargos dependem de indicação política, incluídos os ministros. A recente designação do novo presidente do Banco da Inglaterra (o banco central) foi precedida da publicação de edital para atrair candidatos. O escolhido foi um canadense.”

“Nossas origens são outras. Herdamos tradições de Portugal patrimonialista, cujo serviço público era composto de fidalgos. Como disse Raymundo Faoro (1925-2003), comerciantes buscavam ser funcionários para se tornar nobres e obter benefícios pessoais. Aqui não foi diferente, segundo João Francisco Lisboa (1812-1863), para quem “indivíduos há que abrem mão de suas profissões, deixam ao amparo suas fazendas, desleixam o seu comércio, e se plantam na capital anos inteiros à espera de um emprego público”. Para Joaquim Nabuco (1849-1910), “o funcionalismo será a profissão nobre e a vocação de todos. Tomem-se, ao acaso, vinte ou trinta brasileiros em qualquer lugar onde se reúna a nossa sociedade mais culta: todos eles ou foram ou são. ou hão de ser, empregados públicos; se não eles, seus filhos”.”

“No livro “Caráter e Liderança” (Mameluco, 2013), Luiz Felipe D’Ávila informa que dom Pedro II (1825-1891) defendia “a institucionalização da meritocracia no serviço público”, mas o primeiro esforço de modernização esperou até 1938, quando se criou o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) com a função de melhorar a máquina pública, assessorar o presidente da República e elaborar a proposta orçamentária. Muito se evoluiu desde então, mas o vasto número de cargos preenchidos por indicação política só aumentou.”

Confesso que não consigo compreender. Sempre entendi que o concurso público fosse avaliação de desempenho. Avaliação para aferir quem é o melhor a ocupar a vaga no serviço público. A Constituição de 1824, em tempo de D. Pedro I, já previa: “Todo cidadão pode ser admitido aos cargos públicos sem outra diferença que não seja por seus talentos ou virtudes”. Alguém pode ser contra? Aníbal Curi era. Dizia que em concurso público só eram aprovados comunistas e japoneses. Por isso, encheu a assembleia de comissionados. Talentos e virtudes à parte, preferia Aníbal. De lado preferências mais exóticas, “à la Aníbal”, quase todos são favoráveis ao concurso público, desde que não seja “camaradas” encenando alguma proposta já eleita. É consenso. Por que não aferir o talento e a virtude depois do concurso? Aqui termina o consenso.

Uma vez aprovado em concurso, o servidor estabelece uma relação filial com o Estado. Sabe que o talento e a virtude, para repetir as expressões da nossa Constituição de 1824, não serão mais avaliados. É verdade, entrou, acabou a avaliação por mérito, agora segue a avaliação pelos padrinhos, e quem não tem padrinho, que se ajeite para ser inoportuno em meio de um sistema corrupto. Entram em campo os defensores de um inexplicável igualitarismo. Tenta explicar a filósofa Regina Novaes, secretária da gestão petista no Distrito Federal: “Salário de professor não é consequência de rendimento individual. Qualquer ação que exacerbe a competitividade na escola é negativa”. Pobre mediocridade. E para quem não compreende a palavra medíocre, deve-se levar em conta que significa à margem do que está no centro, neste caso, a meritocracia. Premiar pelo desempenho é discriminação, dizem outros. O que isso é meu Deus? Seria o mesmo que eliminar o concurso para não exacerbar a competição ou discriminar os que não conseguiram aprovação. Avaliação de desempenho de funcionários públicos nada mais é do que aplicar a saudável lógica do concurso – avaliação de desempenho que é – no decorrer da carreira.

Os funcionários públicos devem ser constantemente avaliados. E premiados pelo desempenho, preferencialmente em dinheiro. Supor o contrário é desestimular o esforço individual, a vontade de realizar e – sofram igualitaristas – as diferenças de talentos naturais. A propósito, como bem lembrava Roberto Campos, foi precisamente Deus o responsável por distribuir de forma não isonômica os talentos individuais.

Há vários bons exemplos aqui no Brasil. São Paulo está premiando professores com sucesso há um bom tempo. Também o socialista Eduardo Campos. Lá em Pernambuco, a aplicação de técnicas modernas de gestão, com a previsão de metas e prêmios para professores, elevou a posição do Estado no ranking da educação. É o óbvio praticado. Resistem apenas os ingênuos.

Quem é contra a avaliação de desempenho sustenta que os funcionários públicos devem render apenas em função do grau de compromisso com o Estado. Existem funcionários empenhados sem que haja qualquer sistema de avaliação? Claro que sim. Mas são precisamente estes os desestimulados pela falta de reconhecimento. Todos recebem o mesmo. Em nome de um igualitarismo anacrônico. A espera de um homem novo. Na futura sociedade comunista, dizia Kautsky (quem lembra?) “um novo tipo de homem surgirá (…) um super-homem (…) um homem exaltado”. É pena: mas os exaltados não surgiram. Gorbatchov (entre tantos outros) não demorou a constatar. Em tempos de Glasnost, em seu discurso na abertura do XXVII Congresso do PCUS, reclamou da psicologia da nivelação, afirmando que a ausência de critérios de avaliação dos funcionários do Estado “facilitou a vida daqueles que gostavam de trabalhar sem entusiasmo”. E ainda tem gente pré-glasnost posando de esquerdista moderno. Entendo. Os intelectuais marxistas têm uma visão idealizada dos trabalhadores, dizia R. Bahro (recuperei aqui na minha biblioteca seu livrinho antigo: “A alternativa para uma crítica do socialismo real”, pela Editora Paz e Terra).

Ah, e quem duvida que assim o seja, vá a uma universidade pública _ ok, não somente as instituições de ensino público, seria deselegante e muito pretenciosismo, centralismo deixar de fora todas as instituições da esfera pública e pública-privada, incluindo aí as economias mistas, Banco do Brasil e Petrobrás, só para deixar você, amigo leitor, de orelha em pé _ onde não se encontra dois colegas de mesmo nível hierárquico (se é que se pode dizer isso) ou posicionamento que um trabalhe 12 horas e outro finge que trabalha 4 horas… Você com certeza sabe disso!

Fosse dispensável a premiação por avaliação de desempenho, a iniciativa privada teria adotado a psicologia da nivelação, para repetir Gorbatchov. Como é que reagiria nosso João Paulo Lemann se fosse obrigado a tocar seus empreendimentos com os métodos aplicados aos servidores públicos? Promovendo gerentes da AmBev apenas pelo critério da antiguidade? É piada.

Tem uma conhecida passagem de um conto do americano Kurt Vonnegut que precisa ser compreendida pelos filósofos da nivelação: “Era o ano de 2081 e todos finalmente eram iguais. Não eram iguais apenas perante Deus e a lei. Eram iguais de todas as maneiras. Ninguém era mais inteligente do que ninguém. Toda essa igualdade era produto das emendas 211, 212 e 213 à Constituição e da vigilância incansável dos agentes do Ministério de Incapacitação dos Estados Unidos”. Fora meritocracia. Viva a nivelação por decreto. Ou, quem sabe, viva o demérito!

O NANOCELL NEWS esclarece que as opiniões e conteúdos dos artigos aqui publicados são de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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  • QUEM TEM MEDO DA MERITOCRACIA?
  • 5
  1. André Paris disse:

    Concordo com a maior parte do que foi dito nesse artigo. Exceto a discriminação generalizada do serviço público, principalmente na Petrobras. Outra ponto, é a correção onde está “João Paulo Lemann”, penso que você gostaria de dizer Jorge Paulo Lemann, desculpe a correção, mas sou um grande fã deste homem.

    09/junho/2014 ás 04:34
  2. Ariane disse:

    Interessante o texto, porém faltou a abordagem social e o poder de manter desigualdades que o sistema meritocrático tem. As parcelas socialmente privilegiadas da populaçao, desde o inicio de sua educação, tem garantido o acesso a estudo de qualidade, bons contatos e e meios para garantir suas conquistas baseada no mérito, enquanto em contrapartida, as massas sao subjulgdas pelo acesso restrito a educaçao de qualidade e oportunidades de ascensão sendo, portanto, colocadas a margem desse sistema de mérito. O sistema meritocrático só é justo uma vez que as oportunidades são iguais, ainda mais quando o mérito de ser mais bem qualificado depende muito mais do seu berço e da capacidade de seus pais de bancar tudo isso, do que mérito intríseco do indivíduo. Então eu te digo que todo pobre tem medo sim da meritocracia elitista do nosso país de desigualdades.

    06/agosto/2014 ás 16:20
  3. Paulo disse:

    Sinto descordar completamente da minha antecessora Ariane.
    Universidades públicas, instituições públicas têm acesso para todos, independente da origem. O acesso é dado para aqueles que fazem por onde e se dedicam para alcançar seus objetivos, não um sistema devoluto que o PT construiu garantindo espaço para descompromissados e que não dão valor ao que recebem.

    08/agosto/2014 ás 16:28
  4. José disse:

    Paulo, quem tem acesso às universidades públicas teve necessariamente acesso ao ensino básico de qualidade para disputar uma vaga. Ensino básico de qualidade, salvo poucas exceções, só é possível em um colégio particular (algumas escolas públicas nos surpreenderam recentemente pelo bom desempenho nas avaliações do MEC, porém, essas são jóias tão raras que não refletem a nossa realidade). Por isso é fácil perceber que a maioria dos estudantes de universidades publicas é proveniente de escolas particulares. E isso está mudando, não pela melhoria da qualidade das escolas públicas, mas pelos programas de cotas dentre outros incentivos do estado, luz no fim do túnel para o negro e estudante de escola pública que nunca teriam “mérito” para o acesso a universidade pública, pela qual paga tanto quanto qualquer um. Não trata-se de falta de talento ou virtude, mas de oportunidades desiguais como disse ARIANE em seu comentário.

    05/setembro/2014 ás 00:54
  5. Rodrigo Resende disse:

    Caro José, isso não é justificável. Sou negro, vim de uma família nordestina, pobre, sem recursos que passou pelo garimpo, pobreza extrema, do lado materno. Do paterno, veio da roça, trabalho árduo cuja recompensa é só a família. Já viveu em um mundo real sem saber o que esperar do dia seguinte do que se alimentar?
    Mesmo assim, pela dedicação, trabalho e mérito vencemos a expugnação de um país corruPTo, mequetrefe e cheio de conchavos e desmerecimento do ser.
    É inadmissível que se apoie corrupção em troco de alguma regalia ou posição. Crescemos porque trabalhamos. Crescemos porque estudamos (escola pública, sozinhos). Crescemos por mérito, mais do que por ter nos dado algo de graça. E, tudo o que vem de graça, de graça é perdido. Se não é conquistado não se dá o devido crédito. Por isso mesmo têm-se alunos que se formam na universidade e nada sabem. Vc se consultaria com algum médico, fisioterapeuta, farmacêutico, etc, que não sabe nem o que é uma proteína? Duvido. A não ser que queira padecer mais cedo. Amputar a perna direita ao invés de se fazer a cirurgia do braço esquerdo.

    13/janeiro/2015 ás 08:54

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