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QUAL A NATUREZA DA POLÍTICA? Da Tradição Das Leis Naturais E Dos Direitos Naturais – Impeachment Já (Parte 2)

QUAL A NATUREZA DA POLÍTICA? Da Tradição Das Leis Naturais E Dos Direitos Naturais – Impeachment Já (Parte 2)

Caio S. Lois

É professor, cientista social e jornalista

Edição Avulsa Vol. 2, N. 07, 14 de Fevereiro de 2015

 DOI: http://dx.doi.org/10.15729/nanocellnews.2015.02.14.001

John Locke é um dos fundadores da filosofia política “liberal”, a filosofia dos direitos individuais e governo limitado. Esta é a filosofia em que a Constituição da República Federativa do Brasil e todos os sistemas políticos ocidentais hoje se baseiam, incluindo, com grande exceção na prática, os parceiros e Hermanos subdesenvolvidos Venezuela, Argentina, Bolívia, o eixo do mal da América do Sul.

John Locke (29 de agosto de 1632 — 28 de outubro de 1704) foi um filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, sendo considerado o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contrato social.

Locke rejeitava a doutrina das ideias inatas e afirmava que todas as nossas ideias tinham origem no que era percebido pelos sentidos. A filosofia da mente de Locke é frequentemente citada como a origem das concepções modernas de identidade e do “Eu”. O conceito de identidade pessoal, seus conceitos e questionamentos figuraram com destaque na obra de filósofos posteriores, como David Hume, Jean-Jacques Rousseau e Kant. Locke foi o primeiro a definir o “si mesmo” através de uma continuidade de consciência. Ele postulou que a mente era uma lousa em branco (tabula rasa). Em oposição ao Cartesianismo, ele sustentou que nascemos sem ideias inatas, e que o conhecimento é determinado apenas pela experiência derivada da percepção sensorial (1).

Locke escreveu o Ensaio Acerca do Entendimento Humano, onde desenvolve sua teoria sobre a origem e a natureza do conhecimento. Suas ideias ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais – direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões.

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Figura 1: Direito ao Impeachment. A República Federativa do Brasil diz que todos os homens, ao nascer, têm direitos naturais – direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens criam governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles.

Dedicou-se também à filosofia política. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas e muito menos de governos totalitários que se dizem socialistas, como é o nosso atual. No Segundo Tratado sobre o Governo Civil, expõe sua teoria do Estado liberal e a propriedade privada.

No Segundo Tratado do Governo (2), o trabalho político mais importante de Locke, ele usa a lei natural para firmar sua filosofia. Mas há muitas interpretações diferentes da lei natural, desde Ciceronianos _ Marcus Tullius Cicero, 106-43 aC, proeminente estadista romano e cônsul, orador proeminente, advogado, e mestre da prosa Latina, e filósofo moral e político significativo, deixou um substancial legado escrito. _, aos Tomistas _ Tomás de Aquino é geralmente considerado como o preeminente teórico do Ocidente da lei natural, herdando criticamente as principais tradições da lei natural ou quase natural pensando no mundo antigo (incluindo o Platônico, e as tradições particularmente Aristotélicas e Estoicas) e trazendo elementos dessas tradições em uma relação sistemática no âmbito de uma metafísica da criação e da providência divina. Sua teoria estabelece os termos do debate para a subsequente teorização da lei natural. _ até aos Grocianos _ Hugo Grócio, 1583-1645, com Francisco de Vitoria e Alberico Gentili ele lançou as bases para o direito internacional, com base na lei natural. _ Qual é a interpretação de Locke? Qual a versão da lei natural apoia a política liberal?

Alguns argumentam que esta é uma pergunta equivocada. Eles dizem que a filosofia política de Locke não se baseia na lei natural como um todo, mas em vez disso, nos direitos naturais, como a filosofia de Thomas Hobbes. Esta é provavelmente a maior controvérsia na interpretação de Locke hoje. Teorias da lei natural sustentam que os seres humanos estão sujeitos a uma lei moral. A moralidade é, fundamentalmente, sobre o dever, o dever que cada indivíduo tem de cumprir pela lei natural. Thomas Hobbes criou uma nova abordagem quando ele baseou a moralidade não no dever, mas no direito, o direito de cada indivíduo em preservar a si mesmo, para perseguir o seu próprio bem _ essencialmente, para fazer o que ele deseja.

Era Locke um seguidor de Hobbes, baseando a sua teoria sobre o direito ao invés da lei natural? Que diferença isso faz? Uma característica de uma teoria dos direitos é que leva o homem a ser, por natureza, uma criatura solitária e independente, como em “estado de natureza” de Hobbes. No estado de natureza de Hobbes, os homens são livres e independentes, tendo o direito de exercer seus próprios interesses, e não há deveres para com o outro. A lógica moral é algo como isto: a natureza fez indivíduos independentes; a natureza tem deixado cada indivíduo a cuidar de si mesmo; a natureza deve, portanto, ter concedido a cada pessoa o direito de cuidar de si mesmo. Este direito é o fato moral fundamental, em vez de qualquer dever individual ter com uma lei ou um com o outro. A prioridade do direito individual reflete a nossa separação, a nossa falta de laços morais que liga um ao outro. De acordo com Hobbes, uma das consequências disso é que o estado de natureza é uma “guerra de todos contra todos”: os seres humanos estão naturalmente em guerra um com o outro. Indivíduos criam sociedades e governos para escaparem dessa condição. A sociedade não é natural para o homem, mas é o produto de um “contrato social”, um contrato no qual cada indivíduo separado deve consentir. A única finalidade do contrato é proteger os direitos de cada cidadão.

Esta é a receita básica para a filosofia política do liberalismo _ a filosofia de Locke. Locke fala de um estado de natureza, onde os homens são livres, iguais e independentes. Ele defende o contrato social e o governo por consentimento. Ele vai além do que Hobbes na argumentação de que o governo deve respeitar os direitos dos indivíduos. Foi a fórmula de Locke para o governo limitado, mais do que Hobbes, que inspirou os fundadores dos EUA, a nação que é considerada a mãe da liberdade e, por conseguinte, a mais poderosa nação do globo. Mas qual é a base da teoria de Locke? É a lei natural ou o direito natural Hobbesiano? Os Fundadores dos EUA, na Declaração de Independência, falaram de ambos, os direitos naturais e as leis naturais. Locke faz o mesmo. A lei natural e o direito natural podem ser combinados, mas se forem, um deve preceder o outro. Ou o direito do indivíduo, ou o seu dever para com a lei moral, deve vir em primeiro lugar.

Qual é a posição de Locke? No Capítulo II do Segundo Tratado do Governo (2), ele afirma que os homens no estado de natureza são livres e iguais, e na liberdade para fazer o que quiserem _ mas apenas “dentro dos limites da lei da natureza”. Esta limitação separa Locke de Hobbes. Hobbes havia argumentado que a liberdade e a igualdade, e a prioridade do direito individual, fez com que os indivíduos em estado de natureza poderiam prosseguir com sua sobrevivência e interesse, sem limitação. Eles não tinham nenhuma obrigação de respeitar os direitos dos outros. É por isso que o estado de natureza era um estado de guerra. A afirmação de Locke é que os indivíduos têm o dever de respeitar os direitos dos outros, mesmo no estado de natureza. A fonte desse dever, diz ele, é a lei natural (Estes argumentos são encontrados nos parágrafos 6 e 7 do capítulo 2 do Second Treatise of Government – versão em inglês) (2).

A diferença com Hobbes é mais clara no argumento de Locke sobre a propriedade. Hobbes e Locke concordam que os indivíduos têm o direito de propriedade no estado de natureza, mas Hobbes nega que os indivíduos têm qualquer dever de respeitar a propriedade dos outros. Isso faz com que a propriedade seja mais ou menos inútil no estado de natureza de Hobbes. Locke diz que os indivíduos têm o dever de respeitar a propriedade (e vidas e liberdades) de outras pessoas, mesmo no estado de natureza, um dever que ele traça para a lei natural (capítulo 5 do Second Treatise of Government). A lei natural e os direitos naturais coexistem, mas a lei natural é primária, comandando o respeito aos direitos dos outros.

Aqui, então, está a questão da dicotomia direito natural-lei natural: se o direito individual é primário, os indivíduos podem ter qualquer dever de respeitar os direitos dos outros? Se o fato moral fundamental é o direito do indivíduo de “olhar para o número um”, onde teria o dever de respeitar os outros surgido? Hobbes não encontra esse dever, pois restringiria a liberdade do indivíduo e seu direito. Nós temos deveres para com os outros no contrato social de Hobbes, mas esses direitos vêm do contrato e não da natureza. Locke defende o dever de respeitar os direitos dos outros, mas traça-lo com a lei natural, não com o direito natural. A visão de Locke é a visão que a maioria de nós compartilhamos _ Eu tenho direitos, mas “o meu direito de balançar meu punho termina onde começa o seu nariz”. _ Nós pensamos tipicamente sobre os direitos individuais como sendo acoplados com a responsabilidade de respeitar os direitos dos outros. O argumento de Locke sugere que esta responsabilidade depende do dever e da lei natural, não do direito individual, como a base da moralidade.

Ou não? Há uma brecha potencialmente grave no argumento de Locke. No Capítulo II do Segundo Tratado, ele diz que o indivíduo tem apenas o dever de respeitar os direitos dos outros, quando “a sua própria preservação não está na competição”. Se a minha vida está ameaçada, não preciso respeitar os direitos de qualquer outra pessoa, eu posso fazer tudo o que for necessário para preservar a mim mesmo. Mesmo? Até eliminar um governo corrupto? Quão grande é esta brecha? Se o estado de natureza é tão violento e desesperador como Hobbes disse que era, com todos sob a ameaça constante de morte, o dever de Locke de respeitar os direitos dos outros essencialmente desapareceria.

Alguns argumentam que este é o verdadeiro significado de Locke. No início do Segundo Tratado, Locke parece afirmar que o estado de natureza é um lugar de paz e harmonia. Mais tarde, porém, ele deixa claro que o estado de natureza é realmente muito inseguro, com os direitos das pessoas sob contínua ameaça. As condições “levam” os homens a formar um contrato social para sua proteção (Veja na versão em inglês Second Treatise of Government, Capítulo 7 (§77) e Capítulo 9, §123) (2). Se o estado de natureza de Locke é tão violento quanto o de Hobbes, isso poderia significar que o dever natural de Locke de respeitar os outros equivale a pouco ou nada, que o direito do indivíduo de se defender a si mesmo é primário afinal de contas, e que Locke é muito mais próximo de Hobbes do que parece. Ele pode querer que pensemos, como alguns estudiosos de Locke têm argumentado, que ele é um tradicional pensador da lei natural, enquanto transmite um segredo, o ensino “esotérico”, baseado diretamente sobre o direito individual de Hobbes.

Esta é a mais profunda controvérsia na interpretação de Locke hoje, uma polêmica que às vezes é amarga. Mesmo para aqueles que vêm Locke como um tipo de Hobbesiano, no entanto, é geralmente aceito que Locke acredita, em algum grau, no dever natural de respeitar os direitos dos outros. Neste ponto de vista, o argumento de Locke é baseado nos direitos, em vez na lei, mas ele entende os direitos de maneira diferente: talvez direitos impliquem em reciprocidade, ou o respeito mútuo entre os indivíduos, de uma forma que Hobbes não conseguiu ver. Da mesma forma, para aqueles que vêm Locke como um pensador da lei natural, há controvérsia sobre a origem da referida lei. Locke diz, no Primeiro Tratado do Governo e da sociedade, que Deus é a fonte da lei natural. Mas Deus está muito menos em evidência no Segundo Tratado. Qual é a opinião de Locke? Além disso, se Locke é sério sobre a lei natural, é claro que a sua versão da lei natural é bem diferente da de outros pensadores da lei natural, como Tomás de Aquino. A lei natural de Locke sanciona o direito fundamental dos indivíduos de perseguir seus próprios interesses _ de acumular riqueza, por exemplo. Se Locke é um pensador da lei natural, a sua versão da lei natural é muito mais individualista, muito mais próxima da de Hobbes, diferente das versões anteriores.

Para os brasileiros contemporâneos, uma das razões para o estudo de Locke (juntamente com Hobbes) é compreender o caráter do liberalismo. Um sistema liberal como o nosso consagra direitos individuais, mas a sua saúde depende das pessoas que exercem esses direitos de forma responsável. Depende de pessoas que tomam a sério seu dever de respeitar os direitos dos outros. Muitos observadores acreditam que, enquanto os brasileiros hoje estão ansiosos por reivindicar seus direitos, muito poucos estão dispostos a assumir as responsabilidades inerentes. É uma sociedade baseada nos direitos condenada a degenerar em simples egoísmo? Ou será que é possível construir uma filosofia de direitos com um elemento robusto de responsabilidade construído sobre ele? Deve uma filosofia dar lugar a lei natural acima do direito individual? Deve esta lei ter uma dimensão religiosa? Estas são perguntas que deve nos enviar de volta para Hobbes, Locke, e aos arquitetos da Constituição da liberdade.

Referências

1.            Baird FE, Kaufmann W. From Plato to Derrida. Upper Saddle River, New Jersey: Pearson Prentice Hall. pp. 527–529. ISBN 0-13-158591-62008.

2.            Locke J. Segundo Tratado Sobre o Governo Civil Editora Vozes; 1690.

 

 

 

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  1. TAYNARA CAMPOS DE ALMEIDA disse:

    PREZADOS,
    BOA NOITE.

    RECEBI E-MAIL SOBRE ATIVIDADE DISCURSIVA, FEITO NAS ATIVIDADES ONLINE NO PORTAL DO ALUNO (FACULDADE PITÁGORAS) FALANDO

    09/dezembro/2016 ás 22:29

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