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Gestão Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação (5º Capítulo)

Gestão Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação (5º Capítulo)

INSTITUIÇÕES SÓLIDAS

Vol. 1, N. 15, 05 de Agosto de 2014
DOI: http://dx.doi.org/10.15729/nanocellnews.2014.08.05.007

No quinto capítulo da série “Gestão Estratégica em Ciência, Tecnologia e Inovação” (http://nanocell.org.br/gestao-estrategica-em-ciencia-tecnologia-e-inovacao/)vamos conversar um pouco sobre as instituições públicas do Brasil. Porque, embora no papel seja tão magnamente bem escrito enquanto na prática nada funciona ou, quando funciona, tem que ser pelo “jeitinho” brasileiro? E parece que isso não incomoda muito aos nossos governantes, seja pela malandragem dos camaradas de livrar a qualquer custo os culpados de falcatruas ou por querer afirmar que, “AQUI, QUEM MANDA SOU EU!” Uma política que só tem a trazer desmérito ao país aos aqui, que aqui dentro estão, quanto aos de fora que, quando olham, logo pensam “Porque investir em um país que só quer se dar bem passando por cima dos outros?”

Uma versão final desta série será apresentada em forma de capítulo de livro a ser publicado no final deste ano, intitulado “Biotecnologia Aplicada à Agro&Indústria: Fundamentos e Aplicações”.

Mais do que criticar e reclamar temos o grande prazer e o favor de apresentar sugestões e ideias simples que, desde que traçadas metas e seguido os planos para se atingir os objetivos, um país cujo espírito criativo e rico, como é o nosso, é possível fazermos com que nossos filhos, nós mesmos e nossos leitores tornem-se uma sociedade consciente e compelida ao progresso da Ciência e Educação. Vamos conversar sobre INSTITUIÇÕES SÓLIDAS.

       
  1. INSTITUIÇÕES SÓLIDAS

Problema apresentado pelo Brasil

Um problema de base que dá sustentação à economia do país está em suas instituições, que carecem de credibilidade.

Exemplos a serem seguidos

Estados Unidos

Solução para o desenvolvimento do Brasil

Um exemplo escolhido é a cidade Nogales que é dividida por um muro separando uma cidade ao norte, que está no estado americano do Arizona, e uma ao sul, localizada no estado mexicano de Sonora. Embora a população tenha a mesma média étnica e cultura e mesmas condições geoclimáticas, a cidade ao norte, nos EUA, a população tem acesso à educação, moradia e tem boa saúde, com cobertura de saneamento básico para todos os bairros e sua renda per capita é de cerca de 30.000 dólares. Enquanto a cidade ao sul, no México, a população carece de saúde, educação e saneamento básico. A população jovem em idade escolar não está matriculada em escolas, consequentemente apresenta uma alta taxa de criminalidade. E a relação de sua renda per capita com a cidade ao norte registra um valor um terço menor.

O que faz com que uma mesma cidade, mesma região geográfica e povo possa ter uma diferença social tão abrupta? A diferença entre as duas cidades são suas instituições (1). Acemoglu, professor no MIT, e Robinson, professor da Universidade Harvard, fazem uma demonstração cabal de que são as instituições políticas e econômicas que estão por trás do êxito econômico (ou da falta dele). Acemoglu e Robinson afirmam que os países só escapam à pobreza quando dispõem de instituições econômicas adequadas, sobretudo a propriedade privada e a concorrência. São elas que dão forma aos incentivos para as decisões de investimento _ em infraestrutura, na formação da mão de obra, em máquinas e na inovação. As instituições são, em resumo, o alicerce sem o qual nenhum item crucial para o crescimento consegue ficar de pé.

Quando estudamos a história recente do Brasil verifica-se que houve um retrocesso nessa área. Uma instituição que havia se firmado por pouco mais de 15 anos, com o início do Plano Econômico Real, o Banco Central tem, desde meados de 2010, caído na descrença como guardião da moeda, por exemplo, com a alta da inflação. A credibilidade do Tesouro como gerente das contas públicas foi corroída por manobras que encobrem gastos. A Petrobrás, a maior empresa nacional, teve uma queda vertiginosa, perdendo 108 posições. A estatal brasileira, que é uma empresa de economia mista, sendo 49 % privada e o restante pública, saiu da 12ª posição de maior valor de mercado mundial em 2009, para a 120ª, em 2014. Um ano antes era a 48ª (Financial Times, 21/03/2014). Um círculo vicioso e ocioso de uso da máquina público para encobrir gastos, controlar a inflação e alocar apadrinhados políticos como gestores em setores com grandes recursos financeiros.

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 91,306 bilhões, em 2013. Esse resultado correspondeu a 1,9 % de tudo o que o país produz – o Produto Interno Bruto (PIB). É o menor nível anual da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em dezembro de 2001. Em 2012, o superávit primário ficou em R$ 104,951 bilhões, o que correspondeu a 2,39 % do PIB.

O superávit primário corresponde à economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos.

Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para a União, estados e municípios em 2013. Depois, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar na conta por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB (R$ 110,9 bilhões). E, no fim de novembro de 2013, foi aprovada emenda à LDO que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras. A meta somente do Governo Central, que correspondia a R$ 108,09 bilhões, foi reduzida para R$ 73 bilhões. Todas as reduções são retratadas como falta de compromisso e seriedade refletindo diretamente na descrença do Brasil como atrativo para investidores externos.

No que diz respeito ao arcabouço institucional, perdemos parte do que havíamos conquistado em duas décadas.

Quais são os critérios usados para definir o tamanho e o destino dos empréstimos do banco? Uma instituição que usa dinheiro público tem de prestar contas à sociedade. Em 2012, houve um incêndio em um hotel em Nogales, México, e bombeiros americanos foram chamados. No caso das instituições econômicas brasileiras, quem vai apagar o fogo?

Referências

1. Acemoglu D, Robinson J. Por Que As Nações Fracassam: As origens do poder, da prosperidade e da pobreza: Elsevier – Campus; 2012.

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