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DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÃO ÀS CIÊNCIAS: Rumo A Uma Nação Mais Forte!

DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÃO ÀS CIÊNCIAS: Rumo A Uma Nação Mais Forte!

Edição Vol. 3, N. 16, 21 de Setembro de 2016

DOI: http://dx.doi.org/10.15729/nanocellnews.2016.09.21.001

Um dos grandes problemas para o desenvolvimento de uma nação é a falta de produção intelectual que gere novos produtos, novas tecnologias e novos mercados, inovando os setores de serviços, comerciais e industriais, que vão desde a agricultura, passando pela informática e produção de máquinas, até à saúde humana e animais, e tudo isso se advém das mais diversas áreas das ciências. Uma lei que incentiva a população de um país, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a investirem nas ciências traça uma meta para se tornar uma grande nação!

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Doe, pessoa física ou empresas, aos projetos científicos do Instituto Nanocell e deduza de seu Imposto de Renda!

Uma dúvida que poderia advir do que é ciência e em que eu, uma pessoa física, poderia investir e fazer uma doação para que um projeto científico fosse desenvolvido seria bem comum dada a imensa variedade de conhecimento que adquirimos, como seres humanos, durante nossa existência. Um método comum que se faz para análises é separar o conhecimento por áreas como, biológicas, químicas, humanas, físicas, entre outras, porém, mesmo assim, dada a diversidade de temas e a possibilidade de projetos alinharem-se em diferentes áreas como multidisciplinares, optamos por classificar segundo o próprio setor econômico, que são os setores primários, secundários e terciários (Figura 2). Mas, afinal, o que são esses setores?

O setor primário está relacionado à produção através da exploração de recursos da natureza. Podemos citar como exemplos de atividades econômicas do setor primário: agricultura, mineração, pesca, pecuária, extrativismo vegetal e caça. É o setor primário que fornece a matéria-prima para a indústria de transformação. 

 Este setor da economia é muito vulnerável, pois depende muito dos fenômenos da natureza como, por exemplo, do clima.

O setor secundário é o setor da economia que transforma as matérias-primas (produzidas pelo setor primário) em produtos industrializados (roupas, máquinas, automóveis, alimentos industrializados, eletrônicos, casas, etc). Como há conhecimentos tecnológicos agregados aos produtos do setor secundário, o lucro obtido na comercialização é significativo. Países com bom grau de desenvolvimento possuem uma significativa base econômica concentrada no setor secundário.

O Terciário é o setor econômico relacionado aos serviços. Os serviços são produtos não materiais em que pessoas ou empresas prestam a terceiros para satisfazer determinadas necessidades. Como atividades econômicas deste setor econômicos, podemos citar: comércio, educação, saúde, telecomunicações, serviços de informática, seguros, transporte, serviços de limpeza, serviços de alimentação, turismo, serviços bancários e administrativos, transportes, etc. 

Este setor é marcante nos países de alto grau de desenvolvimento econômico. Quanto mais rica é uma região, maior é a presença de atividades do setor terciário.

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Figura 2: As ciências, em suas multidisciplinaridades, também podem ser divididas se encaixando nos setores da economia

Em setembro de 2016, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da câmara dos deputados aprovou proposta que permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.

A proposição estabelece tetos de dedução de 10%, no caso de pessoa física, e 8%, no caso de jurídica. Além disso, o texto determina que, dos montantes totais doados, apenas 90%, no caso de pessoa física, ou 50%, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, poderão ser subtraídos do imposto devido.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ao Projeto de Lei 5425/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). 

Pansera considerou o projeto meritório por sanar dois problemas recorrentes no financiamento dos projetos de ciência, tecnologia e inovação: a dependência de recursos do orçamento público e a falta de integração da sociedade e das empresas com o setor. “Existem institutos e empresas em nosso País realizando pesquisa de ponta nos mais diversos ramos da ciência e tecnologia”, como o Instituto Nanocell (nota de edição). “Infelizmente, é muito comum que essas instituições fiquem dependentes de dotações orçamentárias oriundas do governo federal, tornando-as reféns de um processo de financiamento pouco flexível e sujeito às conveniências políticas do momento”, observou o relator.

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Doe, pessoa física ou empresas, aos projetos científicos do Instituto Nanocell e deduza de seu Imposto de Renda! 

  • Banco: Banco do Brasil
  • Agência: 8071-3
  • Conta Corrente: 1200-9

MODIFICAÇÕES 
O substitutivo altera pontos do projeto, sem modificar sua essência. Uma das alterações se refere à retirada da proibição, prevista no texto original, de as pessoas jurídicas darem publicidade às doações realizadas, sob pena de perderem os benefícios.

Segundo Rômulo Gouveia, a medida garantiria a utilização dos recursos “em atividades que incentivem a produtividade e não por meros interesses publicitários”.

Celso Pansera, porém, considerou a imposição desnecessária e improdutiva. “Considerando que a empresa doadora poderá deduzir apenas metade do valor doado do imposto de renda devido, a realização de doações com caráter exclusivamente publicitário será antieconômica”, apontou o relator. “Também é desnecessária porque somente serão destinadas verbas a projetos previamente aprovados pelo governo federal, que terá a prerrogativa de negar o benefício a projetos com caráter meramente publicitário”, acrescentou. 

Em se pautando sobre o Instituto Nanocell todos nossos projetos já foram, em algum momento, aprovados pelo governo federal e estadual.

OUTRAS REGRAS

A proposta define ainda uma série de regras para captação e uso das verbas destinadas ao programa, como a que dá ao governo a prerrogativa de selecionar previamente os projetos de pesquisa elegíveis ao benefício. Além disso, os programas, projetos ou atividades deverão ter limite de aporte de R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que os relatórios preparados anualmente pelo órgão responsável pela implementação da política de ciência, tecnologia e inovação contenham os valores recebidos pelos programas e os aportados pelos contribuintes.

As informações devem estar dispostas de maneira clara e em formato acessível, a fim de possibilitar fiscalizações e cruzamentos de dados pelos órgãos de controle e pelo público em geral.

A proposta altera leis que tratam do Imposto de Renda da Pessoa Física (9.250/95) e da Jurídica (9.249/95).

TRAMITAÇÃO
O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Reportagem – Noéli Nobre

Edição – Regina Céli Assumpção


Fonte: Agência Câmara Notícias

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  • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÃO ÀS CIÊNCIAS: Rumo A Uma Nação Mais Forte!
  • 1
  1. Jose Teles disse:

    Muito boa iniciativa.
    Parabens, agora para ficar mais transparente, acredito que os valores devem ficar on-line; Além de sabermos quais os projetos serão comtemplados.
    E mais do que isso, todos os projetos comtemplado, devem ter início meio e fim.
    E uma prestação de contas exemplar.

    Parabéns pela inicitaiva.

    13/fevereiro/2018 ás 19:18

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