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AÇÃO INCONSTITUCIONAL DO GOVERNO ALCKMIN PODE DESTRUIR A CIÊNCIA

AÇÃO INCONSTITUCIONAL DO GOVERNO ALCKMIN PODE DESTRUIR A CIÊNCIA

Alicia Kowaltowski

Departamento de Bioquímica, Instituto de Química, USP

Edição Vol. 4, N. 5, 30 de Janeiro de 2017

DOI: http://dx.doi.org/10.15729/nanocellnews.2017.01.30.001

Ciências, Tecnologia e Inovação gerando, produzindo, transformando o conhecimento para uma Nação mais forte!

Aos 27 de Janeiro, numa sexta-feira negra, fomos surpreendidos pela notícia de que a FAPESP havia fechado um acordo com o governo para “remediar” o corte inconstitucional de seu orçamento (http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/governo-e-fapesp-fecham-acordo-para-remediar-corte-no-orcamento/).

Esse acordo ainda fere à constituição, pois o Artigo 271 da Constituição do Estado garante à FAPESP não só o orçamento “mínimo de 1% da receita tributária” mas também a “privativa administração” dos recursos. Houve aqui uma grave interferência política nas decisões administrativas da FAPESP ao direcionar, forçosamente, parte dos recursos para um segmento específico. Essa interferência na autonomia da FAPESP abre um precedente muito sério, que não podemos ignorar.

Há ainda muitas questões em aberto. Em entrevista, o presidente da FAPESP, Prof. José Goldemberg, disse ainda não saber se a verba voltará diretamente ao caixa da FAPESP (http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/recursos-para-os-institutos-de-pesquisa-passarao-por-analise-de-merito-da-fapesp-diz-goldemberg/), como garantido constitucionalmente.

Também em entrevista, o vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, beneficiado por essa manobra, não confirma o retorno dessas verbas, além de demonstrar um desconhecimento profundo da história e funcionamento da FAPESP (http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/o-limao-virou-uma-limonada-diz-vice-governador-sobre-o-orcamento-da-fapesp/). Como garantir que a verba, de fato, será integralmente devolvida para a administração da FAPESP nessas condições?

As entrevistas também apontam uma diferença de opinião importante entre o Prof. Goldemberg, que afirma que o programa será de um ano, e o vice-governador França, que implica que poderá ser permanente e até ser expandido.

O acordo estabelecido essencialmente oferece “cotas” aos institutos de pesquisa, em que esses podem pleitear verbas FAPESP sem concorrer com demais projetos no Estado. Isso seria necessário? A realidade é que o índice de aprovação de projetos desses institutos (~40%) é igual ao da FAPESP como um todo e, portanto, eles não necessitam de tal protecionismo. Porque então há condições precárias em muitos desses, e pedem poucos recursos à FAPESP? A resposta da maioria da comunidade científica, incluindo os dirigentes dos institutos e vice-governador, é que faltam contratações nesses institutos. Se o problema dos institutos é gestão e falta de pessoal, por que investir ali recursos reservados para pesquisa e infraestrutura? Quem vai fazer a pesquisa e usar a infraestrutura gerada? A FAPESP não pode, nem deve, contratar pesquisadores.

O acordo certamente terá consequências imediatas sobre o funcionamento da FAPESP. A maioria dos projetos aprovados dura vários anos e, por isso, grande parte do orçamento de 2017 já está comprometido com esses. Os novos projetos e bolsas certamente sofrerão imediatamente com esse contingenciamento de parte importante do orçamento. Os maiores prejudicados, lamentavelmente, serão os jovens que estão ingressando nesse momento.

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Deste modo, não acredito que esse acordo possa ser aceito pela comunidade científica. Devemos questioná-lo, principalmente em relação à perda de autonomia da FAPESP. Vamos continuar com a pressão, organizando visitas à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e escrevendo novamente para nossos representantes e meios de comunicação. A FAPESP precisa ser defendida!!

#defesadaFAPESP

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Abaixo, a mensagem enviada pela Profa Dr AliciaAlicia Kowaltowski, do dia 28 de Janeiro, ao governador em resposta ao e-mail que recebeu sobre o “acordo FAPESP”. A mesma mensagem foi enviada a todos os deputados e que incentivamos que todos nós, Brasileiros, também façamos o mesmo. Precisamos manter a pressão! A lista de email de todos os deputados pode ser obtida aqui mesmo, deixando uma mensagem. (Lista de e-mails) #defesadaFAPESP

“Prezado Governador Geraldo Alckmin,

Agradeço pela resposta à minha segunda mensagem, demonstrando disponibilidade ao diálogo. Concordo plenamente que o diálogo é essencial, e é exatamente por acreditar no diálogo que a comunidade científica optou por conversar antes de buscar alternativas judiciais para a decisão anticonstitucional da ALESP, homologada pelo senhor governador.

Porém, tenho que respeitosamente discordar que o acordo é uma “boa solução” para a situação, como colocado em sua mensagem. Infelizmente, o acordo feito ainda fere à constituição estadual, pois o Artigo 271 da Constituição do Estado garante à FAPESP não só o orçamento “mínimo de 1% da receita tributária” mas também a “privativa administração” dos recursos. Houve aqui uma grave interferência política nas decisões administrativas da FAPESP ao direcionar, forçosamente, parte dos recursos para um segmento específico. Essa interferência fere à constituição, e abre um precedente muito sério que não posso nem irei ignorar.

Há também muitas questões em aberto no momento que precisam ser esclarecidas à população. Um exemplo é que, em entrevista ao Estado de São Paulo, nem o Prof. Goldemberg nem o Vice-Governador Márcio França asseguraram que os recursos contingenciados para os institutos de pesquisa, de fato, serão repassados diretamente à FAPESP. Há vários outros pontos incoerentes entre a visão do Prof. Goldemberg e vice-governador, incluindo o importante ponto se esse é um programa de um ano ou contínuo. O Sr. França, adicionalmente, demonstrou um surpreendentemente desconhecimento sobre o histórico, mecanismos, e uso do orçamento FAPESP. Eu esperaria um conhecimento profundo desses de um representante do governo que esteja em negociação com a FAPESP.

Destaco ainda que esse programa forçosamente imposto para a FAPESP não resolverá os problemas dos institutos de pesquisa, que na análise de seus gestores e do próprio Sr. França tem como principal problema a falta de pesquisadores qualificados. De que adianta equipar esses institutos e injetar verba para pesquisa neles se não haverá quem use e mantenha a infraestrutura gerada? Contratações de pesquisadores nesses locais não são alçada da FAPESP.

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Por fim, é preciso lembrar que esse acordo, estabelecido à força pela decisão anticonstitucional da ALESP, terá consequências imediatas sobre o funcionamento da FAPESP, onde a maioria dos projetos aprovados dura vários anos; grande parte do orçamento de 2017 já está comprometido com esses. Os novos projetos e bolsas certamente sofrerão imediatamente com esse contingenciamento de parte importante do orçamento. Os maiores prejudicados, lamentavelmente, serão os jovens que estão ingressando nesse momento, resultando em estrangulamento da Ciência paulista que, até hoje, era motivo de orgulho nacional.

Por esses motivos, não posso aceitar esse acordo, e continuarei tentando procurar o diálogo para uma resolução constitucional do problema, que proteja a melhor instituição pública brasileira que eu conheço. Se necessário for (e espero que não seja), infelizmente teremos que procurar também uma solução jurídica.

Agradeço novamente pela atenção,”


“Pelo jeito, o governo Alckmin torna-se o pior modelo dos últimos 13 anos da maior corrupção já desmascarada nesse país. Quem perde com isso não é somente o Estado de São Paulo, mas todo o Brasil, já que a maior parte dos centros de excelência com equipamentos de ponta estão naquele estado. Obviamente há outros poucos e escassos espalhados pelo país, mas sem uma concentração de massa crítica espraia-se e nada se constrói. Parece que São Paulo está tomando as mesmas medidas erradas que as Minas Gerais. Colocando correligionários sem histórico científico e competência administrativa, em nossa humilde opinião, em cargos de importância ímpar para o desenvolvimento de uma Nação forte… Lamentável a história se repete após a demissão de uma presidente que estocava vento para refrescar gelo…” (grifo nosso).

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